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No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Na hipótese de desvio...
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue o próximo item.Se a validade de um ato depender da anuência de te...
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do ...
Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o ...
O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.
Julgue o item a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o...
A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posterior...
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo às benfeitorias.Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietá...