A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

A inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.

A segregação social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.

A exclusão social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.

A desatenção social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.

A omissão social e cidadania das pessoas com deficiência.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também con...

Questão 457941200701053Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a ...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201430694Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir. I. Nos serviços de emergê...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201446486Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, ...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201944362Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao poder púb...

#Direito à Saúde#Direito à Vida#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201988394Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Acerca dos conceitos trazidos pela Lei n. 13.146/15, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) Desenho universal são adapt...

#Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

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