Tendo por referência a legislação tributária do Mu...

Q: Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos

A) Os engraxates, jornaleiros, artesãos e artífices que trabalhem sem auxílio de terceiros. | B) As casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem fins lucrativos. | C) Prestação de assistência médica ou odontológica em ambulatórios, mantido por sindicato e afins, cuja assistência seja gratuita. | D) Construções de casas populares até 120,00 m², limitado ao segundo imóvel residencial pertencente à pessoa física. | E) Motorista autônomo, possuidor de um único veículo de aluguel de passageiros, que exerça a profissão por conta própria.

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Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Damião | Legislação Municipal de Damião

Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos

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