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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsab...

📅 2013🏢 FGV🎯 AL-MT📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Mato Grosso

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para AL-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Mato Grosso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201919004
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá
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