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Sobre a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios...

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457941201919144
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Sobre a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. O singularismo político.
II. A cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania.

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