Acerca dos direitos e garantias fundamentais indiv...

Q: Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou desastre, mediante prévia ordem judicial. | B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar durante a noite, sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito. | C) Os dados e comunicações telefônicas são invioláveis, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação tributária ou instrução processual penal. | D) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial para fins de investigação civil ou militar. | E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

457941201919539

Ano: 2012Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.

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