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Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:
Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica ofici...
São consideradas penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal nº 696/2010), ...
Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:
Sobre as Diretrizes de Modernização da Administração Tributária é correto afirmar que
Avalie o que se afirma ser proibido aos servidores públicos civis do Município de Guarani. I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que c...
A Lei complementar municipal 131/2009, disponível no site da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, estabelece o direito do cidadão em saber e o de...
O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvim...
TEXTO I A Lei Orgânica do Município de Contagem preconiza: “Art. 141 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de co...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:( )...