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Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.
Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 o objetivo de
A vedação constitucional que impede a exigência de certos impostos nas circunstâncias que especifica se consubstancia em
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Considerando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que