Acerca das disposições trazidas pelo Código Tributário do Município de Iturama, assinale a alternativa incorreta:

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente através de autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Para fins de incidência de taxa de licença, serão considerados como comércio eventual e ambulante a realização de eventos conjuntos, feirões e outros similares, por empresas regularmente constituídas e estabelecidas no município de Iturama.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, podendo ser pago em cota única ou em 4 (quatro) parcelas, acrescidas de juros de 2% ao mês cumulativo, desde que cada parcela não seja inferior a cem reais.

São isentos de pagamento de taxa de licença os vendedores de artigos de artesanato doméstico e arte popular, de sua fabricação, sem auxílio de empregados.