Acerca das disposições trazidas pelo Código Tribut...

Q: Acerca das disposições trazidas pelo Código Tributário do Município de Iturama, assinale a alternativa incorreta:

A) O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente através de autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. | B) Para fins de incidência de taxa de licença, serão considerados como comércio eventual e ambulante a realização de eventos conjuntos, feirões e outros similares, por empresas regularmente constituídas e estabelecidas no município de Iturama. | C) O imposto sobre serviços de qualquer natureza será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, podendo ser pago em cota única ou em 4 (quatro) parcelas, acrescidas de juros de 2% ao mês cumulativo, desde que cada parcela não seja inferior a cem reais. | D) São isentos de pagamento de taxa de licença os vendedores de artigos de artesanato doméstico e arte popular, de sua fabricação, sem auxílio de empregados.

457941201919801

Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN

Acerca das disposições trazidas pelo Código Tributário do Município de Iturama, assinale a alternativa incorreta:

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