Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201919845De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa...1457941201919845Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação FiscalDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.AA autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. BA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.CA obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.DSujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435767Direito TributárioNo âmbito da Administração Pública, a legalidade não é apenas um princípio abstrato, mas uma garantia efetiva ao contribuinte e ao ordenamento fiscal....Questão 457941200569879Direito TributárioSabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento trib...Questão 457941200592526Direito TributárioJoilson e Carla estavam em uma grande dúvida em relação à responsabilidade tributária. Joilson entendia que as pessoas que tenham interesse comum na s...Questão 457941200766081Direito TributárioNas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da compet...Questão 457941201024306Direito TributárioSobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:Questão 457941201032598Direito TributárioO lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, pr...Questão 457941201229213Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “As _____________________ cobradas pela União, pelos Estad...Questão 457941201309002Direito TributárioA isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias depend...Questão 457941201719446Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201766084Direito TributárioSobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que: