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As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidor...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.
Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Co...
Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.
Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da ...
Assinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.
A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que