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De acordo com o artigo 206 do Código Civil, que trata dos prazos da prescrição, assinale a alternativa incorreta:
Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos: I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal II. Havi...
Assinale a alternativa correta:
Por meio do Direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, m...
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural: I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. II. O lugar onde ela estabelece a ...
Sobre Direitos Reais de Garantia, responda: I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto...
Considerando o instituto da união estável:
Assinale a alternativa correta:
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembol...
O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”: