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De acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público:1. a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que recon...
A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:
Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Com fundamento na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre a multipropriedade imobiliária.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de disposições sobre segurança jurí...
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.