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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. A independência funcional é um dos pri...
Os direitos e garantias fundamentais previstos nos artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem direitos civis, políticos e sociais. Analise as a...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as associações só poderão ser compulsoriament...
• Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de brincar. II. Aos litigantes, em processo judicial ou admi...
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal ...
Analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal co...
O art. 144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com ess...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. A l...
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever fundamental do servidor público retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens,...