De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é cor...

São competências da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, salvo casos de competência exclusiva, dispor sobre todas as matérias da competência ...

A sessão para posse do Governador e do Vice governador será:

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de...

O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou exe...

Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, a Taxa Judiciária não incidirá sobre:

Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:

O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade chama-se:

Não constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público:

O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o seu estatuto, é o:

As Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de con...