Segundo o Art. 34 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicac...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês d...

A prefeita Zefa, do município de Alegria, teve um infarto fulminante e veio a óbito. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, quem deverá...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: I. Constituição Estadual. II. Lei Org...

Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas...

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, o substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?

De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município,...

O Art. 103 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS estabelece que, sem qualquer prejuízo, o servidor pod...