Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201920721Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrec...1457941201920721Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito SucessórioFalecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, Aserão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem. Bconsideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem. Cficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à declaração de sua vacância. Dficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e incorporados definitivamente ao seu patrimônio. Epassarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a condição resolutiva do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187775Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o mandatoQuestão 457941200238870Direito CivilEm relação ao testamento e à capacidade para testar, analise as afirmações abaixo.I. Toda pessoa capaz, bem como os maiores de dezesseis anos, podem d...Questão 457941200311855Direito CivilDecorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:Questão 457941200383415Direito CivilEm relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:Questão 457941200516876Direito CivilNa obrigação de dar coisa certa,Questão 457941200944933Direito CivilRoberto viveu em união estável com Paula durante 10 (dez) anos, quando angariaram um patrimônio comum de 80 mil reais e tiveram quatro filhos. Não rea...Questão 457941201382205Direito CivilDos contratos em geral, é correto afirmar:Questão 457941201504111Direito CivilMarcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra es...Questão 457941201568138Direito CivilConsidere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida ve...Questão 457941201972600Direito CivilAnalise as seguintes assertivas sobre o contrato de mandato, de acordo com o que estabelece o Código Civil: I. A ratificação de atos praticados por qu...