Nos termos das condições gerais de fornecimento de...

Q: Nos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farão uso do Sistema de Distribuição operado pela resp

A) os prédios ou edificações integrantes de um único condomínio, residencial ou comercial, que possua apenas um Ponto de Entrega, são proibidos de utilizar instrumentos de medição individualizada. | B) os Usuários dos Segmentos Comercial, Residencial e Residencial – Medição Coletiva poderão tornar-se Usuários Livres, obedecidas as condições do Mercado Livre. | C) havendo um único Ponto de Entrega no condomínio, residencial ou comercial, o Medidor instalado terá caráter coletivo, com uma única medição por ciclo de faturamento, podendo a Concessionária cobrar taxa aprovada pela ARSESP pelo eventual rateio da conta entre os condôminos. | D) o consumo relativo às dependências de áreas comuns dos conjuntos habitacionais não pode, em hipótese alguma, ter medição à parte. | E) será admitido o agrupamento de unidades imobiliárias autônomas em um único Ponto de Entrega, quando se tratar de conjunto habitacional ou comercial, constituído de Usuários do Segmento Residencial ou Comercial, com perfil semelhante e sob administração de responsável jurídico único.

457941201920823

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)

Nos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farão uso do Sistema de Distribuição operado pela respectiva Concessionária, cabendo a esta a cobrança de Tarifa pela sua utilização, conforme regulamentação da ARSESP. Sobre isso, é correto afirmar que

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