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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ficarão:
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal, que garantem a simetria ...
Os Tribunais de Contas são responsáveis pelo controle externo, juntamente com o Poder Judiciário e o Legislativo. Analise as afirmações abaixo sobre c...
Os direitos dos cidadãos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais estão os três primeiros direitos q...
O Artigo 203 da Constituição Federal de 1988 aborda a assistência social no Brasil. Nesse trecho, são estabelecidos os objetivos que orientam a presta...
Jonas é servidor federal e há um direito na Constituição Federal garantido a todos os servidores, mas condicionando seu exercício à existência de lei ...
Escolha a alternativa abaixo que preencha corretamente a seguinte afirmativa: A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabeleceu que a remuneração e ...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206 que descreve sobre os princípios aos quais relacionam-se o ensino e como ele deverá ser ministr...
Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado para avaliar a legalidade de sua aplicação. O assessor verifica...