Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012...

Q: Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.

A) Os projetos de reforma agrária não estão contemplados no conceito de pequena propriedade rural familiar, caracterizada pela exploração da terra mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar. | B) Uma área coberta de florestas e que exerce a função de proteger várzeas pode ser considerada de preservação permanente se declarada de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo. | C) Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter área correspondente a 80% da extensão total do imóvel, com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. | D) A exploração econômica de recursos naturais em área de reserva legal é expressamente proibida. | E) Para que uma área protegida seja considerada área de preservação permanente é necessário que ela seja totalmente coberta de vegetação nativa e que esteja localizada no interior de uma propriedade ou de uma posse rural.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal

Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.

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Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a op...

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