O Conselho de Saúde, em caráter
permanente e deliberativo, órgão
colegiado composto por
representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais
de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no
controle da execução da política de
saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera
do governo. Essa afirmação é parte da
lei: