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No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.As entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ...
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma...
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consisti...
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.A imunidade...
Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A multa moratória não se enquadra no co...
Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul. Nesse...
Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária. I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador...
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao...
Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecim...