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Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF. Na aquisição de bens e serviços, o TCDF de...
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...
Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue o item a seguir. Entre as diret...
Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.Situação hipotética: José, representante legal de uma empres...
É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando hou...
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudênci...
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. As contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta...
Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da ass...
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte. Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse da administração públi...