O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é cor...

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:

Estando o Guarda Civil Municipal de serviço em um prédio público, ele NÃO necessitará:

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

Os vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de quatro anos, eleitos, pelo sistema partidário ...

São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de preve...

Estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autôn...

Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma ...

Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de ...

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Exec...

Em relação às competências das guardas municipais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.022/2014: