A direção do Sistema Único de Saúde é única, de ac...

Q: A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por quais órgãos?

A) No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. | B) No âmbito da União, pela Fundação Nacional de Saúde; e nos âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. | C) No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; e nos âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | D) No âmbito da União, pelo Governo Federal; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Governo Estadual; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por quais órgãos?

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