Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa...

Q: Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) À exceção das decisões denegatórias de habeas corpus e de mandado de segurança, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são irrecorríveis. | B) Os tribunais de justiça estaduais, em sentido contrário aos tribunais superiores, possuem competências explicitadas na Constituição Federal e nas respectivas constituições estaduais. | C) São competentes para propor a aprovação, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante os legitimados para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade. | D) Ao Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição Federal, compete processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre tribunais. | E) Os tribunais regionais federais, compostos por sete juízes recrutados na respectiva região, devem ser integrados por advogados, membros do Ministério Público Federal e juízes federais que ascendem na carreira por antiguidade e merecimento.

457941201921677

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Judiciário

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