Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201921707Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a...1457941201921707Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta. APara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.Binformação sigilosa é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado.CAberta sindicância, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.DA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069600Legislação FederalSabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, inv...Questão 457941200105615Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto: I - Presidente da Repúb...Questão 457941200533429Legislação FederalA Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 7º, As guardas municipais não poderão ter efetivo ...Questão 457941200869391Legislação FederalDa Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200947374Legislação FederalDispondo acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a Lei Federal nº 13.460, de...Questão 457941201286922Legislação FederalCom base na Resolução CONTER nº 15, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201397108Legislação FederalAcerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.Questão 457941201439010Legislação Federal“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De...Questão 457941201546452Legislação FederalAcerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.Questão 457941201814795Legislação FederalQuanto aos Convênios administrativos é INCORRETO afirmar: