Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos
impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por
determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a
prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo
não é da área da saúde pública.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na
Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que