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De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar que
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou fals...
A Lei Complementar nº 013/2019 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Mu...
Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:
O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e
No tocante à Lei Orgânica do Município de Caranaíba, é correto afirmar que
Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir. I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão in...
Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é proibido ao servidor públi...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, NÃO se consideram vantagens os adicionais por