Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo a Cultur...

Q: Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei n.º 8.313/1991), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos destinados a captação de recursos para projetos culturais compatíveis co

A) O FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, podendo ser constituído de recursos provenientes do Tesouro Nacional e de outras fontes, respeitada a legislação vigente. | B) Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro de Estado da Cultura. | C) Os recursos do FNC poderão ser utilizados para custear despesas de manutenção administrativa do Ministério da Cultura, sempre que necessário para o fiel cumprimento das finalidades do Pronac. | D) O FNC será administrado pelo Ministério da Cultura e gerido por seu titular, para cumprimento do Programa de Trabalho Anual, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei Federal de Incentivo a Cultura. | E) Sempre que necessário, as entidades supervisionadas utilizarão peritos para analise e parecer sobre os projetos, permitida a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e respectivos prolabore e ajuda de custos, conforme definido em regulamento.

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Ano: 2025Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei n.º 8.313/1991), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos destinados a captação de recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Programa Nacional de Incentivo a Cultura (Pronac). A respeito do FNC, está INCORRETO apenas o que se afirma em:

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