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Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, ...

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457941201922014
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais
Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

( ) A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública.

( ) Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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