Intolerância religiosa é um termo que descreve a
falta de habilidade ou vontade em reconhecer e
respeitar diferenças ou crenças religiosas de
terceiros. Desde 2007, o dia 21 de janeiro marca o
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa,
instituída pela Presidência da República por meio
da Lei N.º 11.635/07, a data rememora o dia do
falecimento da ialorixá Mãe Gilda, vítima de
intolerância por ser praticante de religião de matriz
africana. A sacerdotisa foi acusada de
charlatanismo, teve a casa atacada e pessoas da
comunidade foram agredidas. Ela faleceu no dia
21 de janeiro de 2000, vítima de infarto. Sobre as
manifestações religiosas, crenças religiosas e
filosofia de vida, analise as afirmativas a seguir:
I. A intolerância religiosa se traduz na atitude da
pessoa inconformada com a consciência e a
crença esposadas por outro ser humano, a
tentar impor-lhe a sua própria consciência e
crença que se afigura absurdo desmotivado,
inútil e ofensor à liberdade fundamental de
cada pessoa humana.
II. A Constituição Federal de 1988, em seu art.
5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos assegura que nenhuma pessoa
poderá ser submetida a medidas coercitivas
que possam restringir sua liberdade de ter ou
de adotar uma religião ou crença de sua
escolha.
IV. A Lei N.º 12.288/2010 que aprova o Estatuto
da Igualdade Racial assegura o direito à
liberdade de consciência e de crença e ao
livre exercício dos cultos religiosos de matriz
africana.
V. A legislação que confere a liberdade de
crença religiosa às pessoas, além de proteção
e respeito às manifestações religiosas, a
laicidade do Estado deve ser buscada,
afastando a possibilidade de interferência de
correntes religiosas em matérias sociais,
políticas, culturais etc.
Assinale a alternativa CORRETA.