Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os alimentos gravídicos visam auxiliar a
gestante nas despesas decorrentes da
gravidez, da concepção ao parto, e, assim
sendo, são provisórios, de modo que, com o
nascimento com vida, não são
automaticamente convertidos em pensão
alimentícia em favor do menor.
II. A fixação de alimentos gravídicos demanda
certeza da paternidade.
III. O direito ao esquecimento, entendido como o
poder de obstar a divulgação em meios de
comunicação social analógicos ou digitais de
fatos ou dados verídicos e licitamente
obtidos, é exemplo de direito da
personalidade, apesar de não constar
expressamente no Código Civil, e goza de
proteção constitucional.
IV. Ainda que a morte ponha termo à existência
da pessoa natural e que os direitos da
personalidade possuam caráter
extrapatrimonial, o cônjuge supérstite possui
o direito de reclamar perdas e danos em
razão de lesão a direito da personalidade do
falecido.
V. O parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento, que é a subdivisão
de gleba em lotes destinados à edificação,
com abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento,
modificação ou ampliação das vias
existentes; ou por meio de desmembramento,
que consiste na subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com aproveitamento
do sistema viário existente, desde que não
implique na abertura de novas vias e
logradouros públicos, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação
dos já existentes.