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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Carneirinho - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde fixa normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). São abordadas, na portaria, as políticas de saúde, as políticas de organização da atenção à saúde e as políticas de organização do SUS. Sobre políticas de saúde, no contexto das políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da saúde, está a: