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Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Pode...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Câmara de Horizontina - RS📚 Regulamentos Internos
#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno das Câmaras Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201922199
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:


I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.


Está CORRETO o que se afirma:

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