Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10...

Q: Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios: I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. II – V

A) As afirmativas II e III são falsas. | B) A afirmativa IV é falsa. | C) As afirmativas I e IV são verdadeiras. | D) Três afirmativas são falsas. | E) Apenas a afirmativa I é verdadeira.

457941201922390

Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais

Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.

III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.

IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA.

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Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.

III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.

IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA.

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