Assinale a alternativa em que contenha as assertiv...

Q: Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta: I. Os direitos e garantias individuais dispostos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira não são pas

A) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras. | B) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras. | C) Todas as afirmativas são verdadeiras. | D) Somente a afirmativa I é falsa.

457941201922486

Ano: 2016Banca: CRO - SCOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta:

I. Os direitos e garantias individuais dispostos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira não são passíveis de emenda constitucional, sendo considerados como cláusula pétrea, segundo o art. 60, §4º.

II. Somente o voto direto e os direitos fundamentais elencados no art. 5º da Constituição Federal são considerados irrevogáveis.

III. No §4º do art. 60 são contemplados o voto direto, a forma federativa do estado brasileiro, a separação dos três Poderes e os direitos fundamentais como não passíveis de proposta de emenda constitucional.

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Ano: 2016Banca: CRO - SCOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta:

II. Somente o voto direto e os direitos fundamentais elencados no art. 5º da Constituição Federal são considerados irrevogáveis.

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