Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201922634De acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinal...1457941201922634Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloDe acordo com o Decreto nº 20.218/82, que define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências, assinale a alternativa correta. AOs acidentes em serviço serão apurados e comprovados em sindicância especialmente instaurada.BConsidera-se acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, aquele que ocorra com o Policial Militar no cumprimento de ordens, ainda que ilegais ou emanadas de autoridades incompetentes.CAplica-se o disposto nesta lei mesmo que o acidente seja resultado de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do Policial Militar acidentado ou de subordinado seu, desde que com sua aquiescência.DNão será considerado acidente em serviço o deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou ainda em qualquer outro onde sua missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.EO acidente em serviço é descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do policial militar, mesmo que entre o acidente e o dano haja relação de causa e efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108106Legislação EstadualConsiderando o artigo 1° da Lei n° 10.320/68, pode-se afirmar que o controle interno, no que tange ao artigo 87 da Constituição do Estado, será exerci...Questão 457941200304617Legislação EstadualNos termos da Diretriz nº PM3-001/02/22 (Câmeras Operacionais Portáteis COP), é correto afirmar que, caso a COP passe à condição de inoperante durante...Questão 457941200418818Legislação EstadualO Governo Paulo Egydio implantou o programa do álcool combustível em São Paulo, e a capacidade tecnológica do Serviço de Material Bélico da Polícia Mi...Questão 457941200890251Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo deQuestão 457941200902401Legislação EstadualSe um servidor público descumprir regras, princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores Públicos, poderá sofrer penalidades disciplinares,...Questão 457941201244180Legislação EstadualSão atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.Questão 457941201265858Legislação EstadualCom base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto a...Questão 457941201317573Legislação EstadualA Câmara Municipal de Espírito Santo do Pontal, Minas Gerais, após instaurar e processar o prefeito local por quebra de decoro, deliberou, em votação ...Questão 457941201764385Legislação EstadualDe acordo com o regramento da Constituição do Estado de São Paulo, no tocante à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do idoso e d...Questão 457941201797055Legislação EstadualDetermina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horár...