Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Quando eivados de vício de legal...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grossei...

No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.As sociedades de economia mista poderão revestir‑se sob qualquer forma admitida p...

Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica, a nova intepretação da norma ...

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e com...

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.A ação judicial por ato de improbidade administrativa pode ser convertida em ação civil pública...

Segundo Di Pietro (2000), "ajustes que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públi...

Com relação à Administração Pública, julgue o item.Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão reg...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...