Julgue o item que se segue. Durante a elaboração de uma porposta de...

Julgue o item subsequente. A evidenciação completa e transparente das contas públicas não é necessária, pois a divulgação excessiva de informações pod...

Julgue o item subsequente. A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, exige que a administração pública mantenha um s...

Julgue o item que se segue.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada anualmente pelo Poder Executivo e enviada ao Congresso Nacional até o dia...

Julgue o item que se segue. De acordo com o Art. 24 da Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004, as contas do exercício financeiro que o Governador deve ...

Julgue o item subsequente.O princípio da transparência na gestão fiscal permite que as informações orçamentárias sejam divulgadas exclusivamente em fo...

Julgue o item subsequente.A Lei de diretrizes orçamentárias abrange uma ampla gama de temas além das metas fiscais anuais. Ela inclui dispositivos sob...

Julgue o item que se segue. De acordo com a legislação vigente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de um pequeno município pode destinar até 20% ...

Julgue o item a seguir.Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide p...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente por parte de todos os agentes públicos e, ao mesmo tempo, dispensa os ge...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 10.180 estabelece que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar a gestão orçame...