Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201922818Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.1457941201922818Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Considerando a disposto na lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.AA principio. não é vedado o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.BProjeto de loteamento e desmembramento de solo urbano deverá ser aprovado por prefeitura municipal ou, quando for o caso, pelo Distrito Federal.CÉ permitido que parcela de loteamento ainda não registrado seja objeto de contrato de promessa de compra e venda, mas não de contrato de compra e venda enquanto não ultimado o registro.DA área loteada situada em mais de uma circunscrição imobiliária poderá ser registrada primeiramente em qualquer uma das circunscrições.EConsidera-se lote o terreno nas dimensões que atendam aos indices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe, independentemente da existência ou não de infraestrutura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200791134Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O devido licenciamento ambiental e as re...Questão 457941200802419Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a inter...Questão 457941200827996Direito UrbanísticoÀ luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a imp...Questão 457941201054544Direito UrbanísticoA ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas, aQuestão 457941201100686Direito UrbanísticoAssinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Es...Questão 457941201515967Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.Embora a execução da política de desenvolvimento urbano seja respon...Questão 457941201583920Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura m...Questão 457941201701184Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º ...Questão 457941201873437Direito UrbanísticoO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito...Questão 457941202050622Direito UrbanísticoAcerca do direito de preempção, julgue o item a seguir.Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social verifique que a coisa não teve o...