Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem compe...

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF. I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”,...

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Subsecretário do Ministério...

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.A...

Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.

Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, cada qual, ...

Devido a complexidade das informações contidas no orçamento, é fundamental o uso de sistemas informatizados para o acompanhamento e controle da execuç...

Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia. A regulação da concorrência é uma atividade estatal tipicamente c...

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item subsequente.A LOA contemplará o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas ...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.Os recursos vinculados a finalidade específica ...

A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisiçã...