Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201923433Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, p...1457941201923433Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 8.109/1985 - Taxa de Serviços DiversosAcerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.AO destino das receitas provenientes dessa taxa é o fundo estadual de apoio ao setor primário (FEASP).BEssa taxa fica reduzida para 25% do seu valor no caso de uva industrializada para a produção de suco concentrado.CA industrialização de uva vinífera é isenta da incidência dessa taxa.DEssa taxa incide de forma única por pessoa jurídica, independentemente da quantidade de estabelecimentos ou do volume de uva industrializada. ECom o objetivo de incentivar a produção de uva e derivados do estado do Rio Grande do Sul, parte dessa taxa, prevista originalmente na Lei n.º 8.109/1985, foi revogada pela Lei n.º 10.989/1997.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053893Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.Questão 457941200225849Legislação EstadualConsiderando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeit...Questão 457941200332206Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição processual do procurador-geral de justiçaQuestão 457941200424432Legislação EstadualA partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.99...Questão 457941201492266Legislação EstadualCaso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratif...Questão 457941201504698Legislação EstadualÀ luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.Ao criar uma contribuição de melhoria, o...Questão 457941201607813Legislação EstadualJoão, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...Questão 457941201679840Legislação EstadualJulgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Para ser nomeado consel...Questão 457941201696322Legislação EstadualA respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento ...Questão 457941201927622Legislação EstadualNo que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Em obediência ao princípio da so...