Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e
estadual de mudanças climáticas.
I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder
Executivo dar pleno funcionamento ao Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima, instrumento da Política Nacional sobre
Mudança do Clima, e alocar anualmente seus recursos com o
intuito de mitigar as mudanças climáticas, sendo vedado o
contingenciamento de suas receitas.
II A Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os
critérios estabelecidos por essa convenção, é uma das
diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
III De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, a Polícia
Militar do Estado do Pará integra o Sistema Estadual sobre
Mudanças Climáticas e tem, como uma das suas atribuições
no âmbito desse sistema, a coordenação e execução de ações
de adaptação e medidas emergenciais em situações de
eventos climáticos extremos.
IV De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, compete aos
fóruns municipais de mudanças climáticas promover a
discussão e a difusão, no âmbito local, das questões
relacionadas a mudanças climáticas globais, a fim de colher
subsídios para formulação de políticas públicas, garantindo-se
ampla participação popular.
Estão certos apenas os itens