Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade patrimonial do Estado, julgue o seguinte item. Em ...

Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente públic...

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A proporção de valoração da proposta té...

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido t...

A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a ...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.Como decorrência natural do princípio da legalidade, presume-se a legitimidade de tod...

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.As agências reguladoras federais caracteri...

Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.De acordo com a Lei n. o 8.112/1990, o prazo para conclusão da sindi...

A respeito do concurso público e do provimento dos cargos públicos, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. I O surgimento de no...

Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão. Nessa situação hipotét...

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administr...