Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, a área plana, próxima do mar, que vai desde a Praça do Carmo até a Praça...

Das paredes de fachadas e afastamentos, Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, os afastamentos de frente, lateral e fundo obedecerão às dimensões mí...

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

Com base na Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007, no que diz respeito aos critérios a serem adotados nos processos administrativos, é INCORRETO afirm...

É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado ...

Para os fins previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de ativida...

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) ...

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisitos técnicos e urbanísticos do loteamento, todo terreno a ser parcelado deverá destinar pa...

Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 4.849/1992, o Sítio Histórico de Olinda fica dividido em:1. Conjunto Monumental 2. Área de Proteção do Conjunto ...

A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de ...

O Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997) prevê a possibilidade de cobrança de taxa pelo exercício do comércio o...