Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201923679O processo administrativo disciplinar está regulado nos artigos 148 a 182 da Lei nº 8.112/90. Acerca do referido procedi...1457941201923679Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Doutor Ulysses - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO processo administrativo disciplinar está regulado nos artigos 148 a 182 da Lei nº 8.112/90. Acerca do referido procedimento, assinale a alternativa INCORRETA:AA Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.BO processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.CO processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório) e julgamento.DO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016394Direito AdministrativoA Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do seu...Questão 457941200044744Direito AdministrativoAssinale o princípio da Administração Pública que NÃO consta entre o rol dos princípios administrativos expressos no artigo 37, caput, da Constituição...Questão 457941200394149Direito AdministrativoSegundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200491058Direito AdministrativoUm dos princípios mais conhecidos no Direito Administrativo é o da legalidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE esse prin...Questão 457941201193192Direito AdministrativoO serviço público próprio:Questão 457941201397945Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade:Questão 457941201578107Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA sobre a Lei nº 14.133/2021.Questão 457941201621993Direito AdministrativoA respeito do tombamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201790385Direito AdministrativoOs atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...Questão 457941202073984Direito AdministrativoTibúrcio foi aprovado em concurso público para exercer o cargo administrativo em uma Autarquia Municipal com o compromisso de servir as atribuições de...