Determinado ente federado optou por organizar sua estrutura adminis...

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que

Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de aposentado. Carlos possui determinado montante, atualizado até 30 de j...

Maria, servidora pública civil da União, afastar-se-á de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participe. Nos termos da Lei...

Sandro foi aprovado em concurso público e, como requisito para a posse, foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Ocorre que r...

Em matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações

Analise as seguintes assertivas concernentes às respon- sabilidades dos servidores públicos: I. A responsabilidade administrativa do servidor será obr...