Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores P...

Q: Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que

A) o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço. | B) a concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial. | C) o auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto. | D) o salário-família é devido apenas aos servidores ativos. | E) o salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que

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