Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201923836Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públi...1457941201923836Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaQuanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece queAo dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço. Ba concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial.Co auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto.Do salário-família é devido apenas aos servidores ativos. Eo salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083084Legislação EstadualConforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo queQuestão 457941200461058Legislação EstadualA isenção do IPVA aplica-se à propriedade deQuestão 457941200518579Legislação EstadualNo que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a base de ...Questão 457941200668420Legislação EstadualSegundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes d...Questão 457941200990926Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabívelQuestão 457941201158763Legislação EstadualSuponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse c...Questão 457941201325116Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941201456258Legislação EstadualConsidere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuaç...Questão 457941201519823Legislação EstadualCaso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, cal...Questão 457941201814412Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da pro...