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Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dí...

As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro...

Julgue o seguinte item, com relação à receita pública.É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio públ...

No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte...

A conformidade contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é definida como a conformidade utilizada